Esta Política de Privacidade descreve como o Dr. Arthur Diniz Malheiros (CRM-SP 221171 · RQE 147115), doravante referido como "Controlador", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e pacientes que interagem com o site drarthurmalheiros.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Resolução CFM nº 1.974/2011 e o Código de Ética Médica.
Ao navegar neste site, enviar mensagens por WhatsApp ou preencher o formulário de contato, você concorda com os termos desta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais indicados ao final.
1. Dados Pessoais Coletados
1.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp;
- Conteúdo da mensagem: descrição da sua dúvida, situação clínica ou solicitação, conforme preenchido no formulário de contato ou enviado por WhatsApp;
- Tipo de consulta desejada: presencial, teleconsulta, segunda opinião, envio de exames, entre outros.
1.2. Dados coletados automaticamente
- Informações técnicas de navegação (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso), quando aplicável, para finalidades de segurança e estatísticas agregadas;
- Cookies essenciais ao funcionamento do site.
1.3. Dados sensíveis
Informações de saúde eventualmente descritas por você no formulário ou em conversas por WhatsApp são classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II). Esses dados são tratados com rigor adicional de sigilo médico e jurídico.
2. Finalidades do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de contato, agendar consultas e prestar esclarecimentos clínicos;
- Manter o registro do atendimento e prontuário, quando aplicável, em conformidade com a legislação médica vigente (Resolução CFM nº 1.821/2007 sobre prontuário eletrônico);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade médica;
- Aprimorar a experiência e a segurança do site, por meio de estatísticas agregadas e anônimas.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais observa as seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I), manifestado por meio da marcação da caixa de aceite no formulário e/ou do envio espontâneo de mensagem pelos canais de contato;
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f"), quando o tratamento for necessário à prestação de serviços de saúde por profissional médico;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) relativa ao exercício da medicina;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de segurança da informação e prevenção de fraudes.
4. Compartilhamento de Dados
O Controlador não comercializa, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento poderá ocorrer, estritamente quando necessário, com:
- Equipe profissional de apoio (secretaria, assistentes), submetida a dever de sigilo contratual e profissional;
- Provedores de serviços tecnológicos essenciais (provedor de e-mail, hospedagem do site, plataforma de mensageria WhatsApp), submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição formal e nos estritos limites legais;
- Operadoras de convênios médicos, exclusivamente para fins de autorização e processamento do atendimento, com sua ciência prévia.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente tecnicamente seguro, com controles de acesso, criptografia quando aplicável e backup periódico. O Controlador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Prazo de retenção: os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e pelo período legal obrigatório (por exemplo, prontuário médico é mantido por no mínimo 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007).
6. Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal (inclusive preservação de prontuário);
- Informação sobre entidades com as quais o Controlador compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
7. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail de privacidade informado abaixo, com o assunto "LGPD — Titular de Dados", identificando-se e descrevendo claramente o pedido. Responderemos no prazo legal de até 15 (quinze) dias.
Canal para solicitações LGPD: contato@drarthurmalheiros.com.br
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode, a qualquer momento, ajustar as preferências de cookies diretamente no seu navegador.
9. Comunicação por WhatsApp
As mensagens enviadas pelo WhatsApp disponibilizado neste site transitam pela plataforma WhatsApp/Meta, sujeitas aos termos de uso e política de privacidade desse provedor. O atendimento inicial é realizado pela equipe profissional do Dr. Arthur Diniz Malheiros, submetida a dever de sigilo profissional. Evite compartilhar dados sensíveis (como resultados de exames detalhados, imagens médicas ou documentos pessoais) por este canal em contatos iniciais — tais materiais devem ser apresentados presencialmente ou em teleconsulta formal agendada.
10. Sigilo Médico
Além da LGPD, todas as informações clínicas compartilhadas com o Dr. Arthur Diniz Malheiros são protegidas pelo sigilo profissional médico, previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e em lei. Esse sigilo é um pilar fundamental da relação médico-paciente.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou de práticas internas. A data da última atualização constará sempre no início deste documento. Recomendamos consulta periódica.
12. Contato e Encarregado de Dados
Controlador: Dr. Arthur Diniz Malheiros — CRM-SP 221171 · RQE 147115
Encarregado (DPO) para assuntos de LGPD: contato@drarthurmalheiros.com.br
Consultórios em São Paulo:
- Av. Guaramomis, 1176 · Sala 41 — 4º andar · 04076-012 · São Paulo, SP
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